Leia com atenção. Estes documentos regulam o uso da plataforma MirrorApp e o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma MirrorApp (“Plataforma”, “Serviço”, “nós”), incluindo o site, o aplicativo móvel e os serviços relacionados. Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, você (“Usuário”, “você”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.
O aceite a estes Termos é condição indispensável para a utilização da Plataforma. Caso você não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso e solicitar a exclusão do seu cadastro. O uso continuado após a publicação de versões revisadas constitui novo aceite tácito.
Você é responsável pela guarda das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta. Em caso de uso não autorizado, perda ou suspeita de comprometimento, comunique imediatamente o MirrorApp pelo e-mail themirrortecnologia@gmail.com.
Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:
Você mantém a titularidade dos conteúdos que envia (fotos, textos, respostas do questionário, mensagens). Ao publicá-los na Plataforma, concede ao MirrorApp uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, pelo prazo de vigência da sua conta e estritamente limitada à finalidade de operar, exibir e melhorar o Serviço (incluindo a exibição do seu perfil para outros usuários e o processamento por sistemas de inteligência artificial para cálculo de compatibilidade).
O MirrorApp poderá, a seu critério e sem aviso prévio, remover conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
A Plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial para analisar as respostas do questionário e demais dados do perfil, gerando categorias, pontuações de compatibilidade e sugestões de match. As sugestões são probabilísticas e não constituem garantia de relacionamento, satisfação ou resultado emocional. O MirrorApp não se responsabiliza pelas interações ocorridas entre usuários, dentro ou fora da Plataforma.
Em conformidade com o art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar a revisão por pessoa natural de decisões automatizadas que afetem seus interesses, mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO).
O MirrorApp poderá, a qualquer tempo e mediante justificativa, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou que apresentem indícios de fraude, abuso ou risco à segurança de outros usuários. Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento, sem custo, pelas configurações do aplicativo ou por solicitação ao DPO.
A marca MirrorApp, o logotipo, a identidade visual, os textos, layouts, códigos-fonte, algoritmos, bases de dados e demais elementos do Serviço são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem ao MirrorApp ou aos seus licenciantes. É vedada qualquer reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia e por escrito.
O MirrorApp envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível, segura e livre de erros, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência de falhas. Na máxima extensão permitida pela legislação, o MirrorApp não se responsabiliza por:
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo. As alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo, do site ou do e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor, salvo quando exigido prazo diverso por lei.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo de outros foros previstos em lei.
Esta Política descreve como o MirrorApp coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, inclusive as recomendações do Guia de Termo de Uso e Política de Privacidade do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI – Governo Digital).
Controlador: MirrorApp, com sede no Brasil.
Encarregado de Dados (DPO): themirrortecnologia@gmail.com.
O DPO é o canal oficial para o exercício dos seus direitos como titular
de dados pessoais.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do Serviço (princípio da necessidade, art. 6º, III, LGPD), nas seguintes categorias:
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Cadastrais | nome, idade, cidade/estado, e-mail, telefone (WhatsApp opcional), Instagram |
| Perfil | fotos, identificação de gênero, interesses, intenções de relacionamento, respostas do questionário |
| Autenticação | identificadores de sessão, tokens de acesso, provedor de login social |
| Uso e telemetria | interações com o app, likes, blocks, matches, mensagens trocadas, datas/horários, dispositivo, sistema operacional, idioma |
| Localização | cidade/estado declarados; localização aproximada (não precisa) para sugestões regionais, mediante consentimento |
| Conexão | endereço IP, User-Agent, registros de acesso (mantidos por 6 meses, Marco Civil, art. 15) |
| Pagamento | histórico de assinaturas e identificadores das lojas de aplicativos. Não armazenamos dados completos de cartão. |
Dados sensíveis: caso o usuário, espontaneamente, insira informações que possam ser consideradas sensíveis (ex.: orientação sexual, convicção religiosa), o tratamento ocorrerá com base no consentimento específico e destacado (art. 11, I, LGPD) e poderá ser revogado a qualquer momento.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e manutenção da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cálculo de compatibilidade por IA | Execução de contrato e consentimento (art. 7º, I e V) |
| Comunicações transacionais (matches, alertas) | Execução de contrato |
| Marketing, newsletters, novidades | Consentimento (art. 7º, I) – revogável |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento legal |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Defesa em processos judiciais ou administrativos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
O MirrorApp não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores e parceiros estritamente necessários à prestação do Serviço, sob contrato e cláusulas de proteção de dados:
Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil (ex.: Estados Unidos, União Europeia). Nesses casos, adotamos salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas-padrão contratuais, garantias equivalentes ao ordenamento brasileiro ou consentimento específico do titular.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, gratuitamente, exercer os seguintes direitos:
Solicitações podem ser feitas por e-mail ao DPO: themirrortecnologia@gmail.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis mediante justificativa.
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo:
Apesar dos esforços, nenhum sistema é absolutamente imune; o usuário deve manter senhas fortes, dispositivos atualizados e jamais compartilhar suas credenciais.
No site institucional, utilizamos cookies estritamente necessários (sessão, preferências, segurança) e, mediante consentimento, cookies analíticos para entender o uso das páginas. No aplicativo móvel, utilizamos identificadores equivalentes, como tokens armazenados de forma segura no dispositivo. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento pelas configurações do navegador ou do aplicativo.
A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos cadastro de menor de idade, a conta será imediatamente desativada e os dados eliminados, conforme art. 14 da LGPD.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data de última atualização.
Dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados a dados pessoais podem ser enviados ao Encarregado:
Documento elaborado com referência ao Guia de Termo de Uso e Política de Privacidade do PPSI/Governo Digital e às melhores práticas de mercado, adaptado à natureza do Serviço de relacionamento com IA.